Autor: Jorge Catarino

Será na próxima segunda-feira, 20 de Abril, que os portugueses se vão deparar com novos sinais de trânsito nas estradas e ruas portuguesas, introduzidos pelo novo Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST). A informação foi divulgada esta segunda-feira pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que lançou a campanha ‘Novos sinais, maior segurança’ para dar a conhecer as alterações na sinalização.
“No próximo dia 20 de abril entra em vigor a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST) aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro, que visa o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada e em alinhamento com o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020”, explica a ANSR, acrescentando que será introduzido o sinal de zona residencial ou de coexistência, que indica a entrada numa zona de coexistência, concebida para a utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito.
“A implementação destas zonas, de uma forma tecnicamente suportada, contribui para a melhoria da segurança rodoviária dentro das localidades, nomeadamente dos utilizadores vulneráveis”, explica. Serão também introduzidos novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e dos sinais luminosos.

 

Aumentou para onze o número de crias vivas no Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico localizado no concelho de Silves. Em apenas 35 horas três fêmeas deram à luz nove crias. De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Fresa teve 4 crias, Juncia 3 e Juromenha 2 fruto do seu emparelhamento com os machos Drago, Fresco e Madagáscar. São boas notícias para esta espécie que há poucos anos se encontrava à beira da extinção. Jabaluna é outra das fêmeas que prossegue com os seus cuidados maternais às duas crias nascidas no passado dia 6 de Abril. O Centro prevê para o dia 18 de Abril mais um parto que a resultar será a ninhada geneticamente mais importante de 2020 no programa.

Lusa – As máscaras não cirúrgicas podem ser utilizadas pela população em espaços fechados e com elevado número de pessoas, como supermercados e transportes públicos, disse hoje a ministra da Saúde.

“De acordo com o princípio básico da precaução em saúde pública e face às ausências de efeitos adversos associados ao uso de máscara, pode ser considerada a sua utilização por qualquer pessoa em espaços interiores fechados e com um elevado número de pessoas”, afirmou Marta Temido, dando como exemplo os supermercados, farmácias, lojas ou estabelecimentos comerciais e transportes públicos.

Na conferência de imprensa diária realizada na Direção-Geral da Saúde (DGS), a ministra ressalvou que o uso de máscaras na comunidade constitui “uma medida adicional e suplementar” às já existentes, como o distanciamento social e lavagem das mãos.

Segundo a governante, a norma sobre a utilização de máscaras não cirúrgicas, também conhecidas por “mascaras sociais ou comunitárias”, vai ser hoje publicada pela DGS e cumpre as regras europeias.

Marta Temido salientou que a questão das máscaras está “completamente alinhada” com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que no dia 08 de abril apresentou um conjunto de argumentos sobre o uso deste equipamento.

A ministra ressalvou que as máscaras sociais, que podem ser feitas de algodão ou de outro tecido têxtil, vão ser generalizadas à população quando o país regressar à normalidade.

“Num contexto, que não é aquele que nos situamos hoje, porque estamos no estado de emergência, que apela ao confinamento e à restrição das atividades essenciais, mas em que as pessoas se possam situar em espaços fechados, poderá ser considerada a utilização da dita máscara social”, disse.

Na conferência de imprensa diária de atualização de informação sobre a pandemia da covid-19, Marta Temido explicou que existem três tipos de máscaras: os respiradores FFP para profissionais de saúde (modelos 2 e 3), máscaras cirúrgicas que previnem disseminação de agentes infecciosos e as máscaras não cirúrgicas ou sociais.

Segundo a ministra, as máscaras cirúrgicas devem ser usadas por pessoas com sintomas de covid-19 e pelos mais vulneráveis, bem como profissionais de grupos mais expostos como bombeiros, polícias e trabalhadores de agências funerárias e lojas.

Marta Temido precisou que as máscaras não cirúrgicas não são dispositivos certificados, não obedecem a uma normalização e podem ser feitas de diferentes materiais, como algodão ou têxtil.

A ministra disse ainda que, durante a tarde de hoje, vão ficar concluídas as normas técnicas para a utilização das máscaras sociais.

Lusa

Lusa – Cem reclusos em todo o país foram libertados durante a manhã de hoje, ao abrigo das normas excecionais e de perdão de penas devido à pandemia de covid-19, informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

“Só durante a manhã de hoje e até às 12:00 beneficiaram de decisão judicial de libertação um total de 100 reclusos em todo o país, dividindo-se por 34 em Lisboa, 25 no Porto, 22 em Évora e 19 em Coimbra”, adiantou o CSM em comunicado.

Com a libertação destes 100 reclusos sobe para 389 o número total de reclusos já libertados pelos Tribunais de Execução de Penas (TEP) desde a entrada em vigor da lei que consagra a aplicação de normas excecionais (lei 9/2020).

Segundo o CSM, os cinco TEP – Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada – estão hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros para a aplicação das normas excecionais para a população reclusa.

Na mesma nota, o CSM reitera que o sistema judicial de execução de penas, e os profissionais que nele trabalham, “têm plena capacidade de dar integral e rápido cumprimento às disposições da lei em causa”.

Fonte ligada ao CSM referiu à agência Lusa que no domingo de Páscoa os juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais não trabalharam, razão pela qual não foram fornecidos dados.

A mesma fonte indicou que o CSM fará uma nova atualização do número de reclusos libertados durante a tarde de hoje.

Na quinta-feira, o vice-presidente do CSM afirmou que os processos para libertação de presos, após análise de juízes, estariam despachados “no prazo de uma a duas semanas”.

Lusa

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, informa que dirigiu no dia 3 de abril, ao Secretário de Estado das Pescas uma comunicação alertando para a situação vivida pelos profissionais do marisqueio que, fruto da situação económica e social provocada pelo surto epidémico COVID-19, viram a procura de marisco reduzida ao ponto de terem ficado sem rendimento. O mesmo documento refere que, a situação destes profissionais se viu agravada “por não estar prevista a possibilidade de candidatura a nenhum tipo de apoio”, nem ao criado para trabalhadores independentes por conta própria. Nesse sentido, o sindicato apresenta como solução, a criação de condições para o acesso ao Fundo de Compensação Salarial para os profissionais da Pesca, possibilidade que foi tida em conta devido ao facto de muitos destes profissionais estarem enquadrados na Segurança Social como Armadores de Pesca. No entanto e, segundo alertam os sindicalistas, a resposta dada pelo gabinete do Secretário de Estado das Pescas “não poderia ser mais esquiva”, acusando o Governo de “desresponsabilização” face à possibilidade dos profissionais acederem a este apoio, com a justificação de que a “Comissão Europeia não deixa”.
O sindicato considera que, num período excepcional como aquele que o país está a atravessar, a resposta dada pelo gabinete do Secretário de Estado, “revela uma vergonhosa desresponsabilização” pelos profissionais do setor e uma declaração de subordinação à União Europeia que vai ao ponto desta ser utilizada “como justificação para inviabilizar um apoio que é financiado pela própria atividade do setor”.
Segundo avança a estrutura sindical, para se superarem os problemas económicos do país, é preciso alterar a balança comercial da pesca e produtos do mar, lembrando que Portugal “importa muito mais pescado do que aquele que exporta”.

A Associação empresarial do Algarve – ALGFUTURO  está a acompanhar de perto o evoluir dos casos de Covid 19 no Algarve e, perante as últimas notícias que dão conta das deslocações de não residentes para o Algarve, exige que seja feito um controlo rigoroso e  implacável dentro da região e em todas as entradas.  Segundo a ALGFUTURO “foi inconcebível que durante semanas entrassem cidadãos de países com pandemia forte sem qualquer controlo às chegadas no Aeroporto”.
Em comunicado a associação afirma: “os algarvios que vêm mantendo um comportamento esmagadoramente exemplar protestam e estão revoltados porque cumprem e agora são confrontados com milhares de visitantes que são irresponsáveis  mas que, por falta de controlo, não cumprem a lei ou esquivam-se com fintas. Por outro, se são apanhados não têm coimas e só podem ser criminalizados se forem apanhados numa segunda vez”. Para além disso acrescenta “não foi feito um levantamento das comunidades imigrantes, a região é das mais afetadas, sendo entretanto Albufeira declarada oficialmente como podendo ter o vírus fora de controlo. A associação não compreende esta falta de rigor e exige medidas sérias e rigorosas.