Autor: Jorge Catarino

Os deputados do CDS-PP Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira pedem ao Governo medidas de auxílio para as empresas do setor das diversões em tempos de Covid-19. Em nota de imprensa os dois deputados questionam o ministro da Economia sobre as medidas que tenciona o Governo adotar para auxiliar as mais de 800 microempresas do setor das diversões, em risco de sobrevivência devido à paralisação da atividade por causa da pandemia da Covid-19. Os deputados querem também saber se o executivo equaciona medidas que levem em conta a especificidade deste setor, incluindo algumas das que estão a ser reivindicadas pelos seus empresários, como a adequação das moratórias fiscais e dos créditos à paragem destas atividades, que se prolongará certamente durante todo o seu período sazonal anual de atividade, bem como a suspensão da validade de todos os documentos relativos a esta atividade, em particular certificados de inspeções dos equipamentos de diversão e seguros, e, ainda, se vai o Governo dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2013, aprovada por todos os partidos, que “recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão”. A suspensão de atividades económicas devido à pandemia da COVID-19 lançou o setor das diversões, constituído por mais de 800 microempresas, numa crise profunda.
Estas empresas têm, na sua esmagadora maioria, uma atividade sazonal, o que significa que o setor está paralisado praticamente desde outubro do ano passado, cumprindo o chamado período de carência, e que a sua atividade habitual devia ter sido retomada no passado mês de março; como é óbvio, tal não aconteceu devido à crise gerada pelo novo coronavírus.
Festas, feiras e romarias agendadas até final de junho foram canceladas e idêntica atitude já foi assumida por alguns municípios e outras entidades em relação a julho.
Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED), grande parte das empresas do setor são compostas pelo agregado familiar.
O presidente da APED já alertou que “se não forem adotadas medidas de apoio direto, mais de 90 por cento do setor terá morte antecipada”.
Municípios, juntas de freguesia e outras entidades promotoras de feiras, festas e romarias já antecipam cancelamentos até mais de três meses, isto é, se nada se alterar, a paralisação poderá durar 18 meses, até março do próximo ano.
As medidas do Governo de auxílio ao setor contemplam, a nível de impostos e apoios financeiros, os próximos três meses, e a nível bancário (moratórias) os próximos seis, mas segundo o presidente da APED as empresas já não conseguem cumprir agora, muito menos daqui a seis meses.
A receita atual destas empresas é nula e permanecerá assim até que o risco de contágio pelo SARS-CoV-2 continue a obrigar à suspensão da sua atividade.

Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lagoa, dizem ter apresentado “apoio total aos seus colegas de executivo com pelouros atribuídos na pessoa do seu Presidente”, na implementação de medidas em coordenação com os estabelecimentos de ensino, para que os todos alunos do 1º ao 10º ano, possam concluir dentro das atuais contingências o ano letivo 2019/20.
Para os Vereadores sociais democratas, trata-se de uma situação que pode vir a criar algumas dificuldades de acompanhamento das atividades escolares a alguns alunos, pelo facto de não possuírem equipamento informático ou mesmo sinal adequado de ligação à internet.
Para os Vereadores “é urgente”, saber junto dos estabelecimentos de ensino, qual a realidade de cada aluno, para que o Município em coordenação com os estabelecimentos de ensino “possa tomar medidas para ajudar a colmatar eventuais dificuldades que venham a ser identificadas pelos diversos estabelecimentos de ensino”, cabendo ao município responder às necessidades.
Se for verificado, que possa haver “um aluno ou cem alunos”, com essas necessidades, os vereadores José Inácio e Mário Vieira, apoiam as medidas que o executivo considere tomar, “para colmatar as dificuldades neste âmbito”.
Assim os Vereadores recomendam a aquisição por parte do Município de computadores para a título de empréstimo, para fornecer aos alunos que venham a manifestar dificuldade, quer financeira, quer em tempo útil, em aceder a estes equipamentos; bem como a aquisição de um serviço de internet, até ao final do ano letivo, junto dos operadores para dotar os lares de alunos que não se encontram servidos por este serviço.

A AHETA – Associação dos Hoteleiros do Algarve considera insuficientes as medidas do Governo para apoiar as empresas“ estando as mesmas muito aquém das necessidades turísticas e empresariais”. Em nota de imprensa a associação adianta que o lay-off simplificado foi, de entre todas as medidas anunciadas, “aquela que melhor serviu os interesses empresariais do turismo”, mas é necessário que os pagamentos da responsabilidade do Estado cheguem na data prometida, ou seja, 28 de abril. A AHETA reitera que as empresas só poderão suportar os 30% dos 66% dos vencimentos dos trabalhadores durante cerca de 2 meses. Assim sendo, uma vez que a situação atual, ao que tudo indica, vai prolongar-se para além deste prazo, “torna-se urgente que o governo decida assumir a totalidade dos 66%, caso contrário as empresas terão de extinguir postos de trabalho”.
A mesma associação indica que, as linhas de crédito se têm revelando “um verdadeiro pesadelo” para as empresas, “desde juros demasiado elevados e burocracia envolvida terrível, para além de outras condicionantes que a banca coloca à maioria das empresas”.
Segundo a AHETA; o governo deve estipular um prazo máximo de 15 dias, para as instituições financeiras se pronunciarem, independentemente dos detalhes processuais posteriores.
A mesma entidade recorda que, os créditos não são subsídios, mas dívidas que precisam ser pagas no futuro. “A verdade é que, uma vez que a atividade turística vai demorar muito tempo a recuperar, as empresas vão confrontar-se no futuro com menos negócio, mas mais dívidas e encargos – uma situação economicamente explosiva”.
Para a AHETA, o governo não pode descartar a hipótese de conceder financiamentos a fundo perdido ao setor turístico, sob pena deste não poder ser competitivo “aquando do reinício de uma recuperação que se prevê lenta, progressiva e muito prolongada”.
Os mesmos representantes do setor recordam que, no Algarve já há empresas com salários em atraso, porque não tendo a sua situação fiscal regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social, não podem aceder ao lay-off nem às linhas de crédito, sendo forçadas a proceder a despedimentos coletivos e à extinção de postos de trabalho.
A AHETA expressa a sua maior preocupação com o setor turístico, já que aponta que a retoma só se verifique a partir da Páscoa do próximo ano e, mesmo assim, de forma lenta e gradual.
Defende por isso, a preparação de uma estratégia de promoção turística, através do reforço de mais meios financeiros e de um maior envolvimento dos parceiros privados. Para a AHETA é imperioso reorientar toda a estratégia promocional do país e de regiões como o Algarve, assim como o funcionamento, missão e objetivos do Turismo de Portugal, face às novas realidades dos mercados e da mudança substantiva dos canais de comercialização e distribuição de férias, “já para não falar das alterações profundas no mundo da aviação e do transporte aéreo mundiais”.

Numa altura de muita incerteza e de grande instabilidade económica o Município de Silves decidiu avançar com novas medidas que visam aliviar a carteira dos munícipes em tempo de pandemia. A Câmara Municipal de Silves aprovou, em reunião do executivo realizada a 14 de abril, a implementação de uma série de medidas com vista ao apoio à comunidade e que se traduzem em cinco medidas específicas relacionadas com a ativação do Fundo de Emergência Social, a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e publicidade, a suspensão da cobrança do pagamento de taxas publicitárias, a isenção do pagamento de rendas por parte de concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais e o estabelecimento de medidas de apoio aos utentes dos serviços públicos de fornecimento de água e de recolha e tratamento de águas residuais.
Quanto ao Fundo de Emergência Social, a autarquia explica em nota de imprensa que este irá permitir o acionamento de todo o tipo de respostas sociais tidas como necessárias e adequadas para mitigar as situações de carência e de vulnerabilidade ocasionadas ou agravadas pelo surto epidémico do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Em consequência, o Município de Silves vai reforçar a rubrica do orçamento municipal de 2020 destinada à atribuição de apoios sociais, aproveitando, para o efeito, as verbas que advém, nomeadamente, do cancelamento da realização de eventos e atividades municipais. Em relação à isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e/ou de publicidade, esta medida, cuja implementação necessita, ainda, de aprovação da Assembleia Municipal de Silves, vigorará durante o período compreendido entre 01 de março e 01 de dezembro de 2020, e abrange todos os particulares que tiveram o seu estabelecimento de comércio e/ou de prestação de serviços encerrado ou com atividade suspensa em cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Governo no âmbito da execução da declaração do estado de emergência. A autarquia abdica assim da sua receita, estimada no valor próximo de 93 mil euros, para apoiar as actividades económicas locais.
Será também suspenso por um período de seis meses, compreendido entre 01 de março e 31 de agosto de 2020, o prazo de cobrança de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade requerido por empresas publicitárias. Em comunicado a autarquia adianta ainda que será concedida a liberação do pagamento das rendas devidas ao Município de Silves para os concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais. Esta medida tem efeitos a partir do mês de março de 2020 e vigorará até à possível reabertura dos seus respetivos estabelecimentos de comércio e/ou de prestação de serviços, que se encontram encerrados ou com atividade suspensa em cumprimento de decreto governamental que procedeu à execução da declaração do estado de emergência. De igual modo será concedido um alargamento do prazo de pagamento das faturas de fornecimento de água e de saneamento emitidas a partir de março, até junho de 2020 (não ocorrendo a cobrança de juros de mora, nem a suspensão da prestação do serviço público em referência); e possibilitará, ainda, aos utentes deste serviço público o pagamento dos débitos em prestações mensais, iguais e sucessivas, mediante a apresentação de requerimento fundamentado, a partir do início do prazo do pagamento voluntário da fatura em dívida.
Com estas medidas, o Município de Silves, vai reforçar a ajuda direta às pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, bem como apoiar e dinamizar o relançamento da atividade económica local, procurando, assim, proteger quer as pessoas e as suas famílias, quer os empresários e os trabalhadores, em face dos impactos sociais e económicos negativos provocados pelo surto epidémico do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
A autarquia refere que as medidas agora aprovadas serão alvo de contínua avaliação e eventual reajustamento, conforme a evolução epidemiológica e a necessidade da situação crítica em que se vive assim o exijam.

 

“Ginástica localizada”, “Ginástica infantil”, “Ginástica sénior”, “HIIT, “Aeróbica”, “Yoga”, ”Zumba”, dicas de treino para atletas ou para escolhas de alimentação e de atividade física (GAPAAC), são as componentes de um programa on-line para a prática desportiva.
As aulas virtuais de ginástica para crianças começam às 10.30h de quarta-feira, dia 15 de abril. Já as direcionadas para seniores terão lugar na quarta-feira seguinte, 22 de abril, também às 10.30h. A ginástica “localizada”, uma das mais tradicionais práticas de exercício físico, começou às 17.00h de segunda feira, 13 de abril.
Ainda às 17:00h de segunda feira, 20 de abril, o movimento físico segue a música latina na “zumba”.  O convite para a “yoga” surge às 17:00h de cada quarta feira (15 e 22 de abril). O exercício intervalado de alta intensidade, também conhecido como HIIT tem lançamento marcado para as 17:00h de sexta-feira 24 de abril.
Estes desafios ao exercício físico em casa ficam disponíveis nos canais de “facebook” e “youtube” do Município de Lagoa, em formatos vídeo. São conduzidos por professores especializados em cada uma das disciplinas propostas.
O mesmo programa on-line inclui ainda “Dicas de Treino para Atletas”, previstas para as manhãs de quinta-feira, 16, e de terça-feira, 21 de abril, pelas 10:30h. Outras indicações úteis do Gabinete de Aconselhamento para a Alimentação e Atividade física (GAPAAF) vão chegar pelos mesmos canais nas manhãs (10:30h) de terça-feira 14, e quinta-feira, dia 23 de abril. Estes conselhos especializados podem ser encontrados na página de “facebook” do Município de Lagoa em formato escrito, diferenciado das aulas em vídeo.
“Fique em casa, mas faça exercício físico, pela sua saúde” é o apelo lançado pelo novo programa desportivo municipal, desenvolvido conjuntamente com professores/as do Programa Viva+.  Todos os exercícios sugeridos podem ser feitos em casa ou no jardim, individualmente ou em família.
Luís Encarnação, presidente da Câmara de Lagoa, responsável pelo pelouro do desporto, recordou na apresentação deste programa que “a prática regular de atividade física contribui para o bem-estar físico e mental das pessoas de todas as idades e condições, o que se torna especialmente importante neste tempo de contenção da pandemia COVID-19.”

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve vai realizar uma iniciativa que pretende agradecer todos aqueles que lutam contra a pandemia. Assim, no próximo dia 22 de Abril, às 21h00, hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve vão fazer um “coração de luz” nas suas fachadas como forma de agradecer àqueles que estão a lutar contra a pandemia da Covid-19. «A intenção é fazer passar uma mensagem de esperança e também de agradecimento a todos aqueles que lutam contra a pandemia: profissionais de saúde, investigadores, supermercados, produtores e todos os outros que ficam em casa pelo bem maior de muitos». A AHETA explica que se trata de agradecer, ainda, aos «artistas, cientistas, jornalistas, forças de segurança e bombeiros». «O critério a adotar para as fotografias e imagens é individual», mas a AHETA sugere a colaboração do «Instituto Português de Fotografia, já que esta instituição tem alunos em todo o país» que podem tirar as fotografias com qualidade. É que a ideia passa por divulgar esta ação «a nível nacional e internacional».